Política de Privacidade
Versão 2026-10 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Documento-modelo. Revise com advogado e complete com os dados da empresa responsável e do encarregado (DPO) antes de abrir a plataforma ao público.
1. Papéis no tratamento de dados
- Dados de cadastro e uso da plataforma (nome, e-mail, telefone, CNPJ do escritório, registros de acesso): a MIA atua como controladora.
- Dados dos clientes do escritório contidos em documentos e conversas (contratos, folhas, notas fiscais etc.): o escritório é o controlador e a MIA atua como operadora, tratando esses dados apenas para executar os agentes solicitados.
2. Dados tratados e finalidades
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone, CNPJ | Cadastro, aprovação, comunicação e segurança da conta | Execução de contrato |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | Segurança e prevenção a fraudes | Obrigação legal (Marco Civil da Internet) e legítimo interesse |
| Documentos e mensagens enviados aos agentes | Gerar as análises e respostas solicitadas | Execução de contrato, conforme instruções do escritório |
| Consumo de IA | Controle de limites e cobrança | Execução de contrato |
3. Compartilhamento e transferência internacional
- Para gerar as respostas, o conteúdo enviado aos agentes é processado pela Anthropic (provedora dos modelos Claude), nos Estados Unidos, com base nas garantias contratuais da provedora.
- A infraestrutura de hospedagem e de envio de e-mails é prestada por fornecedores contratados, sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.
- A MIA não vende dados pessoais e não usa o conteúdo dos escritórios para treinar modelos próprios.
4. Retenção
- Anexos de conversas: excluídos automaticamente após o prazo escolhido pelo escritório (30, 90, 180 ou 365 dias, ou mantidos até exclusão manual).
- Conhecimento dos agentes: mantido enquanto o agente existir ou até ser removido pelo escritório.
- Dados da conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão, guardamos apenas o registro mínimo da solicitação para comprovação.
5. Segurança
Isolamento de dados por escritório, senhas armazenadas com hash, chaves de API criptografadas, arquivos em área privada, controle de acesso por perfis e registro de auditoria das ações administrativas.
6. Direitos dos titulares
Os titulares podem solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação dos dados (art. 18 da LGPD). Para dados de clientes de um escritório, a solicitação deve ser dirigida ao próprio escritório, que é o controlador. O escritório pode exportar ou solicitar a exclusão de todos os seus dados em Configurações › Privacidade e dados.
7. Cookies
Usamos apenas o cookie de sessão estritamente necessário para manter o usuário conectado. Não usamos cookies de publicidade.
8. Encarregado (DPO) e contato
[Nome do encarregado] · [e-mail do encarregado]